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Decreto
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38035/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2020
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Decreto
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38026/2020
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.354.369,60 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2020
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Decreto
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38025/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2020
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Lei
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4306/2020
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA USO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2020
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Decreto
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38023/2020
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PRORROGA CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SEMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/06/2020
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Decreto
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38021/2020
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DETERMINA A BAIXA DA OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2020
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Decreto
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38022/2020
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DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DA RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 76-B DO ADCT, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 93 DE 08/09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2020
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Decreto
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38020/2020
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PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Decreto
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38019/2020
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ALTERA O DECRETO N.º 37.781, DE 19/03/2020, QUE ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, TRABALHO REMOTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS GRUPOS DE RISCO, EM RAZÃO DO DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16714/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16713/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16712/2020
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RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA.a Portaria n.º 16.690, de 26/05/2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16710/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16711/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16699/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16698/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Edivalda Sebastião Fermão.
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08/06/2020
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Portaria
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16709/2020
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.Gustavo Pereira de Carli.
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05/06/2020
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Decreto
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38015/2020
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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05/06/2020
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Decreto
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38016/2020
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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05/06/2020
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Decreto
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38017/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19 EM BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E OUTRAS MEDIDAS.
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05/06/2020
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