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Portaria
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513/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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11/04/2024
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Portaria
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512/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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11/04/2024
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Decreto
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46214/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 46212, DE 10/04/2024, QUE ALTERA O DECRETO N.º 45.538, DE 20/12/2023, QUE FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - IPTU/ TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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11/04/2024
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Portaria
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20175/2024
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR CONTRATADO JAILTON DE OLIVEIRA LOUREIRO
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11/04/2024
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Portaria
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20173/2024
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2024
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Decreto
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46208/2024
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SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ-ES
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11/04/2024
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Decreto
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46210/2024
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NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR CLÁUDIO AMARAL DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETARIA DE RECEITA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ- SEMFI
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11/04/2024
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Decreto
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46209/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - MAURICIO COTO DE ALMEIDA
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11/04/2024
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Decreto
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46197/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DA ALEGRIA, N.º 398, CENTRO, ARACRUZ-ES, COM A ESQUINA DA RUA PROFESSOR LOBO, AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO BARRIL CHOPERIA LTDA,
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11/04/2024
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Portaria
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20172/2024
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CONCEDE FÉRIAS DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMDE - JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
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11/04/2024
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Portaria
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20171/2024
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CONCEDE FÉRIAS AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE - SEMAM - ALADIM FERNANDO CERQUEIRA
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11/04/2024
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Decreto
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46207/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA THAFANY VITORIA DOS SANTOS SILVA
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11/04/2024
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Decreto
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46206/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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11/04/2024
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Decreto
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46205/2024
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NOMEIA O SERVIDOR EDUARDO DE ALMEIDA RAMOS, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMDE
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11/04/2024
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Decreto
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46204/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS
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11/04/2024
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Decreto
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46203/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MARCIENE DE JESUS CONCEIÇÃO
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11/04/2024
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Decreto
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46202/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 46127, DE 25/03/2024, QUE AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA MARCIA CRISTINA KLEY
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11/04/2024
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Decreto
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46200/2024
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FICA PERMITIDO AO SETOR DE POSTURAS MUNICIPAIS, EMITIR ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PERTINENTE A ATIVIDADE DE TAXISTA, E AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EMITIR LICENÇA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE, EM FAVOR DO SR. JOCIMAR ROCHA VICENTE
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11/04/2024
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Decreto
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46199/2024
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ALTERA A LOTAÇÃO DA ESTAGIÁRIA KARINE FRANCISCO BATISTA, NOMEADA POR MEIO DO DECRETO N.º 43615, DE 27/02/2023.
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11/04/2024
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Decreto
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46198/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, SITUADA NO CENTRO, ARACRUZ-ES, À SENHORA JEISIANE DOS SANTOS ROCHA
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11/04/2024
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