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Decreto
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46165/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA PRÓXIMO À PRAÇA DO CAMPO SINTÉTICO EM BARRA DO RIACHO, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, À SENHORA CRISLAINE RIBEIRO PASSOS AMORIM
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05/04/2024
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Decreto
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46164/2024
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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05/04/2024
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Decreto
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46163/2024
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NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2024
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Decreto
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46162/2024
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DETERMINA A BAIXA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2024
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Decreto
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46159/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARCIA HELENA DE OLIVEIRA CAETANO MEIRA
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05/04/2024
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Decreto
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46157/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO, LOCALIZADA NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, VILA RICA, ARACRUZ-ES, AO SENHOR NILCELIO SILVA SOUSA
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05/04/2024
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Decreto
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46156/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA. - MARIA REIS MARTINI
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05/04/2024
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Decreto
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46155/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA ÁREA PÚBLICA EMEF ZENÍLIA VARZEM RIBEIRO, LOCALIZADA A RUA FLORIANO SANTANA, N.º 420, BAIRRO SÃO PEDRO EM BARRA DO RIACHO, ARACRUZ-ES, À “ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ARTE, EDUCAÇÃO E ESPORTE – CORPO E MENTE”, COMO REPRESENTANTE A SRA. MARIA DA PENHA MARQUES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, INSCRITA NO CPF SOB O N.º 042.048.127-32, PARA REALIZAÇÃO DO III FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO ESPÍRITO SANTO
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05/04/2024
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Decreto
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46150/2024
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DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO PERMANENTE DO SERVIDOR DÁRCIO LOPES
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05/04/2024
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Decreto
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46144/2024
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APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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05/04/2024
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Decreto
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46141/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREAS PÚBLICAS MEDINDO LOCALIZADAS NOS BAIRROS DA ORLA E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO SENHOR JOÃO LINO DA SILVA
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05/04/2024
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Decreto
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46139/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREAS PÚBLICAS AO SENHOR EDVALDI PELISSARI
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05/04/2024
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Decreto
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46137/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LARA CAROLINA DA CONCEIÇÃO
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05/04/2024
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Decreto
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46114/2024
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REVOGA O DECRETO Nº44012, DE 27/04/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX Nº 27, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA MARIA DE LOURDES CARDOSO DE MELO
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05/04/2024
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Portaria
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20166/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO - LEIDIANE BARBOSA DA SILVA
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05/04/2024
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Portaria
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20168/2024
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR CARLOS ANTONIO MATTOS
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05/04/2024
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Portaria
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20167/2024
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/04/2024
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Portaria
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20165/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO - ALINE RICCATO MARCILIO DE OLIVEIRA
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05/04/2024
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Portaria
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20164/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO - MEIREANNE DOS REIS FERREIRA
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05/04/2024
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Portaria
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489/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º 489, DE 04/04/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERNOS DO ART. 143, DA LEI Nº2898/2003, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO N.º 44.600, DE 13/07/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor(a) abaixo descrito(a), Licença para Tratamento de Saúde - Auxílio Doença:
JAQUES RICATTO BARREIROS - 32187 - 16/11/2023 A 06/04/2024
12141/2024
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04/04/2024
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