Com empatia, responsabilidade social e firme compromisso com a dignidade humana, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds), vai lançar a campanha “Não dê dinheiro, dê cidadania”, que propõe um olhar mais consciente e transformador sobre a mendicância. A partir da próxima quinta-feira (16), equipes realizarão panfletagens em comércios e igrejas, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância de não incentivar a permanência nas ruas e de fortalecer o acolhimento social como instrumento de mudança real.

“Nosso papel é garantir que cada pessoa em situação de rua tenha acesso aos serviços que possam ajudá-la na reconstrução de sua história. Temos equipes preparadas, programas consolidados e uma rede intersetorial atuante. O que precisamos é que a sociedade entenda que o dinheiro dado nas ruas não resgata a cidadania. Na verdade, mantém o ciclo da exclusão. Cidadania é oferecer escuta, acolhimento e oportunidade”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Rosilene Filipe.

O trabalho da Secretaria é contínuo, técnico e humanizado. Diariamente as equipes realizam abordagens sociais e acompanhamentos individuais, oferecendo encaminhamentos para saúde, assistência, trabalho e acolhimento. Mensalmente, junto da Secretaria Municipal de Saúde, é realizada uma ação. O objetivo é romper o ciclo da vulnerabilidade e promover a reintegração social de quem está nas ruas.

Entre os serviços ofertados diariamente estão:

• Encaminhamento à rede de Saúde, incluindo CAPS, Hospital, Unidades Básicas de Saúde e o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento);

• Encaminhamento para tratamento de dependência química e alcoolismo;

• Atendimento psicológico e social com equipe técnica do Lar da Esperança;

• Encaminhamento para o mercado de trabalho, em parceria com instituições e empresas locais;

• Acolhimento Institucional Provisório, para adultos que manifestam desejo de sair das ruas, mediante análise individual e estudo de caso;

• Concessão de passagens rodoviárias, kits de higiene pessoal e apoio para emissão de documentos;

• Ações permanentes de abordagem social, que incluem escuta ativa, orientação e encaminhamento para políticas públicas adequadas.

As ações são realizadas, com acompanhamento do Ministério Público (MP), que orienta sobre os limites legais da atuação da Prefeitura diante da situação. Recentemente, gestores participaram de uma reunião com o MP, que reforçou as ações e os limites da gestão pública. O município cumpre rigorosamente as normativas que regem o atendimento à população em situação de rua, em consonância com:

• Decreto Nacional nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento;

• Lei Federal n.º 14.821/24, que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para essa população;

• Diretrizes complementares definidas por cartilhas e manuais elaborados por órgãos como a Defensoria Pública da União e os Ministérios de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

• E ADPF n.º 976/2023 – Garantia dos Direitos Fundamentais da pessoa em situação de rua.

Essas legislações orientam e determinam as ações municipais, garantindo que toda abordagem seja pautada no respeito, na escuta e na proteção dos direitos humanos. “Atuar com a população em situação de rua exige técnica, sensibilidade e compromisso ético. É uma ação que precisa que várias instituições estejam alinhadas, como Ministério Público, as forças de segurança (Polícia Civil e Militar), instituições religiosas e a sociedade civil. A Prefeitura de Aracruz faz a sua parte, mas o sucesso depende da responsabilidade compartilhada. Cada órgão, cada cidadão, precisa compreender que o enfrentamento à mendicância não é exclusividade do poder público, é uma causa de todos”, enfatiza Rosilene Filipe.

Realidade, escolhas e desafios

O município tem registrado histórias de superação e recomeço que, após o acolhimento, optaram por mudar de vida, receberam tratamento, conseguiram emprego e hoje vivem com autonomia e dignidade. São resultados que confirmam o impacto das políticas públicas quando há vontade, apoio e estrutura.

Por outro lado, a Secretaria de Desenvolvimento Social também enfrenta desafios. Muitos indivíduos em situação de rua possuem famílias estruturadas em Aracruz e decidem permanecer nas ruas por vontade própria. Algumas pessoas que hoje encontram-se nessa situação receberam passagens diversas vezes para retornar às suas cidades de origem, mas optaram por permanecer no município.

Cada caso é analisado individualmente, com respeito à liberdade de escolha, mas sempre com o compromisso de oferecer caminhos concretos de saída da vulnerabilidade.

Ajude de forma consciente

A campanha reforça um apelo direto à população: dar dinheiro nas ruas não resolve o problema, mas perpetua o sofrimento. Ressaltamos a importância da população estar bem informada quanto aos serviços a serem acionados de acordo com a demanda apresentada.

• Seu gesto pode ser muito mais transformador quando você aciona o serviço especializado: Serviço de Abordagem Social: (27) 99750-5222.
• Casos em que o usuário apresente surtos psicóticos, crises ou desmaios, o serviço a ser acionado é o Samu (192).
• Situações que envolvam qualquer tipo de ação que constitua crime, como quebrar carros, invadir estabelecimentos comerciais ou residenciais, cometer agressões físicas, expropriar bens, exibir partes íntimas do corpo, praticar atos obscenos ou libidinosos em locais públicos, participar de brigas ou discussões violentas, entre outros, o serviço a ser acionado é o da Polícia Militar (190).

Com o trabalho contínuo e integrado entre as secretarias municipais, a Prefeitura de Aracruz reafirma o compromisso de cuidar das pessoas com empatia, técnica e responsabilidade social, construindo uma rede de proteção sólida, que oferece escuta, acolhimento e oportunidade real de recomeço.

A campanha “Não dê dinheiro, dê cidadania” convida a sociedade a refletir e agir com consciência, entendendo que o verdadeiro ato de amor não é dar dinheiro, é dar dignidade.