Legislação

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Decreto 47881/2025 FICA APROVADO O DESDOBRO DO LOTE URBANO, SENDO O LOTE 19 DA QUADRA 01 SITUADO À RUA ARACI BARBOSA RAMOS, NO BAIRRO SOLAR BITTI, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE AMARILDO DE OLIVEIRA ASSIS E CELIA REGINA HONORATO ASSIS. 28/01/2025 Ver
Decreto 47880/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - RENATO COSTA COUTINHO. 28/01/2025 Ver
Portaria 20453/2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - KARINA SOARES XAVIER GONÇALVES. 28/01/2025 Ver
Portaria 20455/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISIPLINAR. 28/01/2025 Ver
Decreto 47882/2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONFIT N.°032/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO CONFIT N.° 024/2023. 28/01/2025 Ver
Portaria 01/2025 - SEMAD INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMOB 27/01/2025 Ver
Portaria 058/2025 - SEMAD CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMED 27/01/2025 Ver
Portaria 04/2025 - SEMAD CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMFI 27/01/2025 Ver
Portaria 03/2025 - SEMAD INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR - SEMFI 27/01/2025 Ver
Decreto 47884/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 27/01/2025 Ver
Decreto 47883/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 27/01/2025 Ver
Decreto 20450/2025 REVOGA PORTARIA N.° 20.444, DE 16/01/2025 27/01/2025 Ver
Portaria 20449/2025 REVOGA PORTARIA N.° 20.422, DE 07/01/2025, PERMUTA ENTRE SERVIDORES. 27/01/2025 Ver
Decreto 47879/2025 NOMEIA PARA CARGRO EM COMISSÃO - MARLILEIDA GARCIA DUARTE. 27/01/2025 Ver
Decreto 47878/2025 DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GIOVANA SILVA RAMPINELLI. 27/01/2025 Ver
Portaria 20447/2025 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS DESCENTRALIZADOS – COPARD. 27/01/2025 Ver
Portaria 20451/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2025 Ver
Decreto 20448/2025 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2025 Ver
Portaria 46/2025 - SEMED RETIFICA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR, PORTARIA Nº 33/2025, EDITAL Nº 002/2024. 24/01/2025 Ver
Portaria 55/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/01/2025 Ver