Legislação

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Decreto 49563/2025 FICA PERMITIDO AO SETOR DE POSTURAS MUNICIPAIS, EMITIR ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PERTINENTE A ATIVIDADE DE TAXISTA, E AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EMITIR LICENÇA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE, EM FAVOR DA SENHORA LAURIETE DA SILVA FERNANDES 27/08/2025 Ver
Decreto 49568/2025 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO - MARILAINE APARECIDA MARCIO DA SILVA 27/08/2025 Ver
Lei 4803/2025 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O DIA DO ESPÍRITA. 27/08/2025 Ver
Decreto 49566/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAREN REZENDE DA VITÓRIA. 27/08/2025 Ver
Portaria 20723/2025 REVOGA A PORTARIA N.º 20694, DE 06/08/2025, QUE DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, DA SERVIDORA ELAINE SANTOS DOS REIS 27/08/2025 Ver
Decreto 49564/2025 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DS ESTAGIÁRIA PATRICIA FALLER 27/08/2025 Ver
Decreto 49562/2025 REVOGA O DECRETO N.º 48979, DE 09/06/2025, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. GABRIEL PANDOLFI, N.º 371, GUARANÁ – ARACRUZ-ES, AO SENHOR DANIEL SALLES SCARPATI 27/08/2025 Ver
Decreto 49561/2025 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA ELAINE SANTOS DOS REIS, MATRÍCULA 36698, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE 27/08/2025 Ver
Decreto 49559/2025 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SENHORA MARCIA CRISTINA BARBOSA FIGUEIREDO, MATRÍCULA N.º 3.033, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR 27/08/2025 Ver
Decreto 49560/2025 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SENHORA KELLEN SERRA BARBOSA, MATRÍCULA N.º 21.869, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO 27/08/2025 Ver
Decreto 49558/2025 FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SERVIDOR JOSÉ BATISTA ACIOLI FILHO, MATRÍCULA 1361, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE COLETOR DE LIXO 27/08/2025 Ver
Decreto 49557/2025 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SENHORA FABIOLA MACHADO, MATRÍCULA N.º 21.851, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR 27/08/2025 Ver
Decreto 49556/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - BEATRIZ EVELEN DIAS DOS SANTOS 27/08/2025 Ver
Portaria 56/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SETEMBRO/2025 - CGM 26/08/2025 Ver
Portaria 105/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SETEMBRO/2025 SEMSUR 26/08/2025 Ver
Portaria 64/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SETEMBRO/2025 SEMGE 26/08/2025 Ver
Portaria 63/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - AGOSTO/2025 SEMGE 26/08/2025 Ver
Decreto 49575/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 26/08/2025 Ver
Portaria 986/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SETEMBRO/2025 - SEMED 26/08/2025 Ver
Portaria 987/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 987/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - FABIANA AHNERT ZAMBORLINI - MATRICULA 7433 26/08/2025 Ver