Decreto
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46484/2024
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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17/05/2024
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Portaria
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649/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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17/05/2024
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Portaria
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648/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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17/05/2024
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Portaria
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647/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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17/05/2024
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Resolução
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14/2024
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RESOLUÇÃO Nº 14/CMEA/2024
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17/05/2024
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Resolução
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13/2024
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RESOLUÇÃO Nº 13/CMEA/2024
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17/05/2024
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Resolução
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12/2024
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RESOLUÇÃO Nº 12/CMEA/2024
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17/05/2024
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Portaria
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646/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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17/05/2024
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Decreto
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46472/2024
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃP - THAISNARA DA SILVA CUQUETTO PIEPER
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17/05/2024
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Decreto
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46475/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO (SALAS E BANHEIROS) DA UNIDADE ESCOLAR CMEB "MARIA LUIZA DEVENS" - CAIC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A 2ª IGREJA PRESBITERIANA DE ARACRUZ
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17/05/2024
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Lei
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4706/2024
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ALTERA O INCISO V DO ART. 2º, ARTIGOS 15 E 17 DA LEI 4538/2022; ARTIGOS 1º, 2º; O INCISO VI E § 2º DO ART. 3º, INCISO II DO ART. 4º, INCISO IV DO ART. 5º E CAPUT DO ART. 6º DA LEI 3904/2015; ART. 2º CAPUT E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI 4213/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/05/2024
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Decreto
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46471/2024
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - MONIQUE DA COSTA CARVALHO HOMEM
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16/05/2024
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Portaria
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645/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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16/05/2024
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Decreto
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46470/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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16/05/2024
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Decreto
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46467/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO LOCALIZADO À AV. CASTELO BRANCO, EM FRENTE AO POSTO TRIVILIN, BAIRRO BELA VISTA, ARACRUZ-ES, AO SENHOR IVANILDO RAFAEL DA SILVA,
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16/05/2024
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Decreto
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46468/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JORGE, DISTRITO DE GUARANÁ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A AMG – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ,TENDO COMO RESPONSÁVEL A SRA. TAÍZE DOS SANTOS ALVES
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16/05/2024
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Decreto
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46469/2024
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INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/05/2024
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Portaria
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20212/2024
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NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS.
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16/05/2024
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Portaria
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20213/2024
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SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS, CONSTANTE NA PORTARIA N.º 19.383/2023.
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16/05/2024
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Portaria
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20214/2024
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CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA - PAMELA FREIRE DE OLIVEIRA.
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16/05/2024
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