Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 35709/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA DESTINADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE INFRAESTRUTURA DA AVENIDA PRIMO BITTI NO DISTRITO DE SANTA CRUZ. 22/04/2019 Ver
Decreto 35708/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA DESTINADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE INFRAESTRUTURA DA AVENIDA PRIMO BITTI NO DISTRITO DE SANTA CRUZ. 22/04/2019 Ver
Decreto 35707/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA DESTINADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE INFRAESTRUTURA DA AVENIDA PRIMO BITTI NO DISTRITO DE SANTA CRUZ. 22/04/2019 Ver
Acórdão 004/2019/2019 ATUALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO 17/04/2019 Ver
Portaria 15857/2019 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 17/04/2019 Ver
Portaria 15856/2019 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDOR. 17/04/2019 Ver
Portaria 15855/2019 PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA. 17/04/2019 Ver
Portaria 15854/2019 RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA. 17/04/2019 Ver
Portaria 15853/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 17/04/2019 Ver
Portaria 15852/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 17/04/2019 Ver
Portaria 15851/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 17/04/2019 Ver
Portaria 15850/2019 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA. 17/04/2019 Ver
Portaria 15849/2019 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES QUE MENCIONA. 17/04/2019 Ver
Decreto 35705/2019 RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA. 17/04/2019 Ver
Decreto 35704/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2019 Ver
Decreto 35702/2019 EXCLUI NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DECRETO. 17/04/2019 Ver
Decreto 35703/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 17/04/2019 Ver
Decreto 35697/2019 AUTORIZA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CONTRATO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 16/04/2019 Ver
Portaria 15848/2019 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 16/04/2019 Ver
Portaria 15847/2019 DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS – SEMFI. 16/04/2019 Ver